Questão 89 de Ética — OAB 2012
A multiplicidade de opções para atuação do advogado desenvolveu o ramo da Advocacia Pública. Assim, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, nela podem ser integrados o(a), exceto:
Alternativas
Advogado-Geral da União.
O Advogado-Geral da União é o chefe da Advocacia Pública Federal.
Defensor Público
O Defensor Público atua na defesa de pessoas que não podem pagar advogado, sendo parte da Advocacia Pública.
Advogado (Procurador) de Autarquia.
Advogado de Sociedade de Economia Mista.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A Advocacia Pública abrange diversas funções, mas não inclui advogados de sociedades de economia mista.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque advogados de sociedades de economia mista não são considerados parte da Advocacia Pública. Eles atuam em entidades que têm natureza privada, mesmo sendo controladas pelo Estado.
Fundamento legal
Art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: Advocacia Pública é para defender o Estado, não empresas privadas.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre autarquias e sociedades de economia mista.
- Não confundir a função do defensor público com a de advogados privados.