Questão 96 de Constitucional — OAB 2012
De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina, qual, dentre os órgãos e entidades listados abaixo, NÃO precisa demonstrar pertinência temática como condição para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade?
Alternativas
Mesa de Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa (DF).
A Mesa de Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa precisa demonstrar pertinência temática para ajuizar ADI.
Conselho Federal da OAB.
Alternativa B — resposta correta
Entidade de Classe de âmbito nacional.
Entidades de classe de âmbito nacional também devem comprovar pertinência temática para propor ADI.
Confederação Sindical.
Confederações sindicais precisam demonstrar pertinência temática ao ajuizar ADI.
Gabarito comentado
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pode ser proposta por diversos órgãos e entidades, mas alguns exigem pertinência temática.
Por que a alternativa B está correta
O Conselho Federal da OAB pode ajuizar ADI sem necessidade de demonstrar pertinência temática, conforme entendimento do STF. Isso se deve ao seu papel de defesa da ordem jurídica e interesses da sociedade.
Fundamento legal
Art. 103, CF/88
Dica
Lembre-se: OAB não precisa de pertinência, mas as outras entidades precisam.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre entidades que precisam e não precisam de pertinência temática.
- Não confundir o papel da OAB com o de outras entidades de classe.