Questão 98 de Constitucional — OAB 2012
O mandado de segurança coletivo NÃO pode ser impetrado por
Alternativas
organização sindical.
Organizações sindicais têm legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.
partido político com representação no Congresso Nacional.
Partidos políticos com representação no Congresso também podem solicitar esse tipo de mandado.
entidade de classe de âmbito nacional.
Entidades de classe de âmbito nacional são autorizadas a impetrar mandado de segurança coletivo.
associações paramilitares.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O mandado de segurança coletivo é uma proteção legal que pode ser solicitado por certas entidades.
Por que a alternativa D está correta
Associações paramilitares não têm legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo. Apenas entidades reconhecidas e com fins legítimos podem fazê-lo.
Fundamento legal
Art. 5º, LXIX, da CF/88
Dica
Lembre-se: só entidades com fins legítimos podem agir, como sindicatos e partidos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre associações legítimas e ilegítimas.
- Não confundir mandado de segurança coletivo com individual.