O mandado de segurança coletivo NÃO pode ser impetrado por
organização sindical.
partido político com representação no Congresso Nacional.
entidade de classe de âmbito nacional.
associações paramilitares.
Crie sua conta gratuita para ver a resposta correta e acessar milhares de questões oficiais da OAB
Acesse todas as questões de todos os exames da OAB, com estatísticas detalhadas, explicações com IA e simulados personalizados