Questão 105 de Criança e Adolescente — OAB 2012
Joana tem 16 anos e está internada no Educandário Celeste, na cidade de Pitió, por ato infracional equiparado ao crime de tráfico de entorpecentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente regula situações dessa natureza, consignando direitos do adolescente privado de liberdade. Diante das diposições aplicáveis ao caso de Joana, é correto afirmar que
Alternativas
Joana tem direito à visitação, que deve ser respeitado na frequência mínima semanal, e não poderá ser suspenso sob pena de violação das garantias fundamentais do adolescente internado.
A visitação pode ser suspensa em situações específicas, não é garantida a frequência mínima semanal.
é expressamente garantido o direito de Joana se corresponder com seus familiares e amigos, mas é vedada a possibilidade de avistar-se reservadamente com seu defensor.
Joana pode se encontrar reservadamente com seu defensor, isso é um direito garantido.
a autoridade judiciária poderá suspender temporariamente a visita, exceto de pais e responsável, se existirem motivos sérios e fundados de sua prejudicialidade aos interesses do adolescente.
as visitas dos pais de Joana poderão ser suspensas temporariamente, mas em tal situação permanece o seu direito de continuar internada na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante direitos aos adolescentes internados.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque permite a suspensão das visitas dos pais, mas garante que Joana permaneça na mesma localidade ou próxima ao domicílio deles. Isso respeita o direito à continuidade do atendimento.
Fundamento legal
Art. 45, ECA
Dica
Lembre-se: visitas podem ser suspensas, mas a localização deve ser mantida.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a visitação é sempre garantida
- Não confundir o direito de correspondência com o direito de visitação