Questão 108 de Administrativo — OAB 2012
Sobre os bens públicos é correto afirmar que
Alternativas
os bens de uso especial são passíveis de usucapião.
Bens de uso especial não podem ser usucapidos.
os bens de uso comum são passíveis de usucapião.
Bens de uso comum também não são passíveis de usucapião.
os bens de empresas públicas que desenvolvem atividades econômicas que não estejam afetados a prestação de serviços públicos são passíveis de usucapião.
Alternativa C — resposta correta
nenhum bem que pertença à pessoa jurídica integrante da administração pública indireta é passível de usucapião.
Bens da administração pública indireta são imunes ao usucapião.
Gabarito comentado
Bens públicos têm regras específicas sobre usucapião.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque bens de empresas públicas que não estão destinados a serviços públicos podem ser usucapidos. Isso ocorre devido à sua natureza jurídica.
Fundamento legal
Art. 183, CF/88
Dica
Lembre-se: apenas bens que não servem a serviços públicos podem ser usucapidos.
Pegadinhas
- Cuidado com a distinção entre bens de uso comum e especial
- Não confundir bens públicos com bens privados