Questão 109 de Administrativo — OAB 2012
Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A renúncia configura modalidade de extinção por meio da qual são extintos os efeitos do ato por motivo de interesse público.
A renúncia é a desistência do interessado em continuar com o ato, não por interesse público.
A cassação configura modalidade de extinção em que a retirada do ato decorre de razões de oportunidade e conveniência.
A cassação se dá por ilegalidade, não por conveniência ou oportunidade.
A revogação configura modalidade de extinção que ocorre quando a retirada do ato se dá por ter sido praticado em contrariedade com a lei.
A caducidade configura modalidade de extinção em que ocorre a retirada do ato por ter sobrevindo norma jurídica que tornou inadmissível situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A extinção dos atos administrativos pode ocorrer por diversas modalidades.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a caducidade ocorre quando uma nova norma torna o ato anterior inválido. Isso demonstra a supremacia da lei sobre atos administrativos.
Fundamento legal
Art. 53, Lei 9.784/99
Dica
Lembre-se: caducidade é por norma nova, revogação é por conveniência.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre revogação e cassação.
- Não confundir caducidade com revogação, pois têm causas distintas.