Administrativo
Exame 2012-07
Questão 109
Questão 109 de Administrativo — OAB 2012
Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A
A renúncia configura modalidade de extinção por meio da qual são extintos os efeitos do ato por motivo de interesse público.
B
A cassação configura modalidade de extinção em que a retirada do ato decorre de razões de oportunidade e conveniência.
C
A revogação configura modalidade de extinção que ocorre quando a retirada do ato se dá por ter sido praticado em contrariedade com a lei.
D
A caducidade configura modalidade de extinção em que ocorre a retirada do ato por ter sobrevindo norma jurídica que tornou inadmissível situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.