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Administrativo
Exame 2012-07
Questão 109

Enunciado

Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A

A renúncia configura modalidade de extinção por meio da qual são extintos os efeitos do ato por motivo de interesse público.

B

A cassação configura modalidade de extinção em que a retirada do ato decorre de razões de oportunidade e conveniência.

C

A revogação configura modalidade de extinção que ocorre quando a retirada do ato se dá por ter sido praticado em contrariedade com a lei.

D

A caducidade configura modalidade de extinção em que ocorre a retirada do ato por ter sobrevindo norma jurídica que tornou inadmissível situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.

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