Questão 111 de Administrativo — OAB 2012
A empresa pública federal X, que atua no setor de pesquisas petroquímicas, necessita ampliar sua estrutura, para a construção de dois galpões industriais. Para tanto, decide incorporar terrenos contíguos a sua atual unidade de processamento, mediante regular processo de desapropriação. A própria empresa pública declara aqueles terrenos como de utilidade pública e inicia as tratativas com os proprietários dos terrenos – que, entretanto, não aceitam o preço oferecido por aquela entidade. Nesse caso,
Alternativas
se o expropriante alegar urgência e depositar a quantia arbitrada de conformidade com a lei, terá direito a imitir-se provisoriamente na posse dos terrenos.
A urgência não se aplica, pois a empresa não declarou corretamente a utilidade pública.
a desapropriação não poderá consumar-se, tendo em vista que não houve concordância dos titulares dos terrenos.
A desapropriação pode ocorrer mesmo sem concordância, desde que respeitados os trâmites legais.
a desapropriação demandará a propositura de uma ação judicial e, por não haver concordância dos proprietários, a contestação poderá versar sobre qualquer matéria.
os proprietários poderão opor-se à desapropriação, ao fundamento de que a empresa pública não é competente para declarar um bem como de utilidade pública.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A desapropriação é um processo que envolve a declaração de utilidade pública e a competência do expropriante.
Por que a alternativa D está correta
A empresa pública não tem competência para declarar bens como de utilidade pública, o que permite a oposição dos proprietários. Portanto, a desapropriação não pode prosseguir sem essa declaração válida.
Fundamento legal
Art. 5º, XXIV, CF/88
Dica
Lembre-se: só quem pode declarar utilidade pública é o poder público, não a empresa pública.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de urgência que pode confundir a competência
- Não confundir desapropriação com indenização direta sem processo