Questão 112 de Administrativo — OAB 2012
O Município Y promove o tombamento de um antigo bonde, já desativado, pertencente a um colecionador particular. Nesse caso,
Alternativas
o proprietário pode insurgir-se contra o ato do tombamento, uma vez que se trata de um bem móvel.
O tombamento se aplica a bens móveis e imóveis, portanto, não cabe insurgência.
o proprietário fica impedido de alienar o bem, mas pode propor ação visando a compelir o Município a desapropriar o bem, mediante remuneração.
O proprietário pode alienar o bem, mas não está impedido de aliená-lo.
o proprietário poderá alienar livremente o bem tombado, desde que o adquirente se comprometa a conservá-lo, de conformidade com o ato de tombamento.
o proprietário do bem, mesmo diante do tombamento promovido pelo Município, poderá gravá-lo com o penhor.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O tombamento é uma proteção ao patrimônio cultural, mas não impede a propriedade privada.
Por que a alternativa D está correta
O proprietário pode gravar o bem tombado com penhor, pois o tombamento não retira a propriedade. O bem continua sendo de sua titularidade, com algumas restrições.
Fundamento legal
Art. 1.225, CC
Dica
Lembre-se: tombamento é proteção, mas a propriedade permanece com o dono.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que tombamento impede a alienação
- Não confundir tombamento com desapropriação