Questão 122 de Geral — OAB 2012
As regras processuais impõem as partes deveres que devem ser observados ao longo do processo judicial. Tais deveres têm, como corolário lógico, a existência de uma responsabilidade processual civil. Acerca de tal responsabilidade, é correto afirmar que
Alternativas
a responsabilidade por dano processual não pode ser reconhecida em face de terceiros intervenientes, sendo um fenômeno tipicamente atrelado à atuação das partes da demanda.
A responsabilidade por dano processual pode sim ser reconhecida em face de terceiros intervenientes.
havendo mais de um litigante de má-fé, o juiz deverá condená-los na proporção de seus interesses ou solidariamente, caso tenham se coligado para lesar o adversário.
Alternativa B — resposta correta
a indenização a ser fixada imediatamente após a prática do ato punível poderá exceder vinte por cento sobre o valor da causa, ficando sua fixação sujeita ao livre arbítrio do juiz.
A indenização não pode exceder 20% do valor da causa, pois isso é um limite legal.
a apresentação em juízo de petição que não corresponda, com perfeição, ao original anteriormente remetido por fax, não enseja responsabilização por dano processual, mas tão somente a prática de crime a ser punido nos termos do Código Penal.
A apresentação de petição irregular pode sim ensejar responsabilização por dano processual.
Gabarito comentado
A responsabilidade processual civil se refere aos deveres das partes no processo judicial.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque prevê que, se houver mais de um litigante de má-fé, o juiz pode condená-los proporcionalmente ou solidariamente. Isso garante que a responsabilidade seja adequada à participação de cada um na má-fé.
Fundamento legal
Art. 80, CPC
Dica
Lembre-se: má-fé = responsabilidade proporcional ou solidária.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre responsabilidade civil e penal.
- Não confundir má-fé com erro processual.