Questão 123 de Geral — OAB 2012
A respeito do processo de execução, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A sentença arbitral, a letra de câmbio, a nota promissória e a duplicata são títulos executivos extrajudiciais.
Títulos executivos extrajudiciais incluem apenas alguns documentos específicos, e não todos os mencionados.
O exequente poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou outros bens sujeitos a penhora ou arresto.
Alternativa B — resposta correta
O executado que, intimado, não indica ao juiz a localização de seus bens, não pratica ato atentatório à dignidade da justiça.
O executado que não informa a localização de bens pode sim ser considerado em desobediência ao juiz.
A ausência de liquidez não impede a instauração do processo de execução.
A ausência de liquidez impede a execução, pois é necessário saber o valor exato a ser cobrado.
Gabarito comentado
O processo de execução permite ao exequente garantir seus direitos sobre bens do devedor.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o exequente pode obter uma certidão que comprova o ajuizamento da execução. Isso é importante para garantir a prioridade na penhora de bens.
Fundamento legal
Art. 828 do CPC
Dica
Lembre-se: execução exige título certo, líquido e exigível.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de títulos executivos
- Não confundir a liquidez com a certeza do crédito