Questão 125 de Geral — OAB 2012
Nos termos do CPC, cabe ação recisória
Alternativas
quando proposta pelo Ministério Público, caso não tenha sido ouvido em processo em que lhe era obrigatória a intervenção, salvo se a sentença de mérito for efeito de colusão das partes.
O Ministério Público pode propor ação recisória, mas não em todos os casos de colusão.
na hipótese em que se verifique fundamento para invalidar confissão, ainda que nessa não tenha se baseado a sentença, ou quando em erro de fato for fundada a sentença de mérito.
A invalidade da confissão não gera automaticamente a possibilidade de ação recisória.
depois de transitada em julgado a sentença de mérito, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.
Alternativa C — resposta correta
quando a sentença de mérito for proferida por juiz relativamente incompetente, ou for verificada que foi dada por concussão, prevaricação ou corrupção do juiz.
A incompetência do juiz não é fundamento para ação recisória, mas sim para outros recursos.
Gabarito comentado
A ação recisória é um recurso para anular decisões judiciais já transitadas em julgado.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a descoberta de um documento novo pode levar a um novo julgamento favorável. Esse documento deve ser essencial e desconhecido na época da decisão anterior.
Fundamento legal
Art. 966, CPC
Dica
Lembre-se: documento novo = chance de reverter a decisão.
Pegadinhas
- Cuidado com as situações de colusão
- Não confundir incompetência com erro de fato