Questão 130 de Empresarial — OAB 2012
Sobre as marcas, é correto afirmar que
Alternativas
a marca de alto renome é sinônimo de marca notoriamente conhecida.
Marca de alto renome e marca notoriamente conhecida são conceitos distintos na legislação.
a vigência do registro da marca é de 5 (cinco) anos, sendo prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
A vigência do registro de marca é de 10 anos, não 5, e pode ser renovada.
é permitida a cessão do pedido de registro de marca, caso o cessionário atenda aos requisitos legais.
Alternativa C — resposta correta
a marca de produto ou serviço é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.
A definição de marca de produto ou serviço não se limita a uma entidade específica.
Gabarito comentado
A cessão do pedido de registro de marca é permitida se o novo titular cumprir os requisitos legais.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a legislação permite a transferência do pedido de registro, desde que o cessionário atenda às exigências legais. Isso garante a continuidade do processo de registro da marca.
Fundamento legal
Art. 134 da Lei 9.279/96
Dica
Lembre-se: 10 anos para marcas, não 5!
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre marcas notórias e de alto renome
- Não confundir a vigência do registro com o prazo de uso.