Questão 131 de Empresarial — OAB 2012
Sobre os direitos dos acionistas, é correto afirmar que
Alternativas
o direito de voto é garantido a todo acionista, independente da espécie ou classe de ações de que seja titular.
Nem todos os acionistas têm direito de voto, pois isso depende da classe de ações.
os acionistas deverão receber dividendos obrigatórios em todos os exercícios sociais.
Os dividendos não são obrigatórios em todos os exercícios, depende do lucro da empresa.
o acionista terá direito de se retirar da companhia caso cláusula compromissória venha a ser introduzida no estatuto social.
O acionista não pode se retirar apenas pela introdução de cláusula compromissória.
o acionista tem o direito de fiscalizar as atividades sociais e sendo titular de mais de 5% do capital poderá requerer judicialmente a exibição dos livros da companhia, caso haja suspeita de irregularidades dos administradores.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Os acionistas têm direitos importantes na fiscalização da companhia.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o acionista pode fiscalizar e, com mais de 5% do capital, pedir a exibição dos livros. Isso garante transparência nas atividades da empresa.
Fundamento legal
Art. 109 da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76)
Dica
Lembre-se: fiscalização é um direito, mas dividendos e voto dependem da classe de ações.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre tipos de ações e direitos
- Não confundir a retirada com cláusulas do estatuto social