Questão 133 de Tributário — OAB 2012
No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que
Alternativas
são restituíveis.
Os empréstimos compulsórios são, de fato, restituíveis ao contribuinte.
podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência.
Alternativa B — resposta correta
a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal.
A competência para instituir empréstimos compulsórios é exclusiva da União Federal.
podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade.
Empréstimos compulsórios podem ser instituídos em caso de guerra externa, sem respeitar a anterioridade.
Gabarito comentado
Empréstimos compulsórios são tributos que devem ser restituídos ao contribuinte.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está incorreta porque empréstimos compulsórios não podem ser instituídos por medida provisória. Eles devem seguir o processo legislativo regular.
Fundamento legal
Art. 148, CF/88
Dica
Lembre-se: empréstimos são 'compulsórios', mas precisam ser 'restituídos'.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que podem ser criados por medida provisória
- Não confundir empréstimos compulsórios com impostos comuns