A expiração do prazo legal para lançamento de um tributo, sem que a autoridade administrativa fiscal competente o tenha constituído, caracteriza hipótese de
Alternativas
A
remissão.
B
prescrição.
C
decadência.
D
transação.
Resposta Correta Bloqueada
Crie sua conta gratuita para ver a resposta correta e acessar milhares de questões oficiais da OAB
Pratique com +10.000 questões oficiais
Acesse todas as questões de todos os exames da OAB, com estatísticas detalhadas, explicações com IA e simulados personalizados