Questão 136 de Tributário — OAB 2012
Determinada pessoa física adquire de outra um estabelecimento comercial e segue na exploração de suas atividades, cessando ao vendedor toda a atividade empresarial. Nesse caso, em relação aos tributos devidos pelo estabelecimento comercial até a data da aquisição do referido negócio jurídico, o novo adquirente responde
Alternativas
pela metade dos tributos.
O adquirente não responde apenas pela metade dos tributos.
subsidiariamente pela integralidade dos tributos.
A responsabilidade não é subsidiária, mas sim integral.
integralmente por todos os tributos.
Alternativa C — resposta correta
solidariamente, com o antigo proprietário, por todos os tributos.
A responsabilidade não é solidária com o antigo proprietário, pois ele cessou a atividade.
Gabarito comentado
O novo proprietário de um estabelecimento comercial é responsável integralmente pelos tributos devidos até a data da aquisição.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o adquirente assume todas as obrigações tributárias do estabelecimento. Isso ocorre para garantir a continuidade da arrecadação tributária.
Fundamento legal
Art. 133 do CTN
Dica
Lembre-se: quem compra, paga tudo dos tributos anteriores.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de responsabilidade subsidiária
- Não confundir a responsabilidade solidária com a integral