Questão 138 de Ambiental — OAB 2012
Um shopping center, que possui cerca de 250 lojas e estacionamento para dois mil veículos, foi construído há doze anos sobre um antigo aterro sanitário e, desde sua inauguração, sofre com a decomposição de material orgânico do subsolo, havendo emissão diária de gás metano, em níveis considerados perigosos à saúde humana, podendo causar explosões. Em razão do caso exposto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Como o shopping foi construído há mais de cinco anos, a obrigação de elaborar estudo prévio de impacto ambiental e de se submeter a licenciamento já prescreveu. Assim o empreendimento poderá continuar funcionando.
A prescrição não se aplica a obrigações de segurança ambiental.
A licença de operação ambiental tem prazo de validade de dez anos. Logo o shopping já cumpriu com suas obrigações referentes ao licenciamento e ao estudo prévio de impacto ambiental, e poderá continuar com suas atividades regularmente.
A validade da licença não impede a exigência de medidas de segurança em caso de riscos.
A decomposição de material orgânico continua ocorrendo, e é considerada perigosa à saúde humana e ao meio ambiente. Logo, o shopping center em questão poderá ser obrigado pelo órgão ambiental competente a adotar medidas para promover a dispersão do gás metano, de forma a minimizar ou anular os riscos ambientais, mesmo que já possua licença de operação válida.
Alternativa C — resposta correta
Caso o shopping center possua licença de operação válida, não poderá ser obrigado pelo órgão ambiental competente, no caso exposto, a adotar novas medidas para a dispersão do gás metano. Apenas no momento da renovação de sua licença de operação poderá ser obrigado a adquirir novo equipamento para tal fim.
A licença válida não exclui a responsabilidade de adotar medidas corretivas quando há riscos.
Gabarito comentado
A decomposição de material orgânico em aterros pode gerar riscos à saúde e ao meio ambiente.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a emissão de gás metano é perigosa e o órgão ambiental pode exigir medidas de controle a qualquer momento. A licença de operação não isenta o shopping de responsabilidades em caso de riscos à saúde.
Fundamento legal
Art. 225, CF/88
Dica
Lembre-se: a saúde humana sempre prevalece sobre a licença de operação.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a licença é eterna
- Não confundir validade da licença com isenção de responsabilidades