Questão 140 de Penal — OAB 2012
John, cidadão inglês, capitão de uma embarcação particular de bandeira americana, é assassinado por José, cidadão brasileiro, dentro do aludido barco, que se encontrava atracado no Porto de Santos, no Estado de São Paulo. Nesse contexto, é correto afirmar que a lei brasileira
Alternativas
não é aplicável, uma vez que a embarcação é americana, devendo José ser processado de acordo com a lei estadunidense.
A nacionalidade da embarcação não impede a aplicação da lei brasileira no território nacional.
é aplicável, uma vez que a embarcação estrangeira de propriedade privada estava atracada em território nacional.
Alternativa B — resposta correta
é aplicável, uma vez que o crime, apesar de haver sido cometido em território estrangeiro, foi praticado por brasileiro.
O crime foi cometido em território brasileiro, não se aplica a lei sobre crimes cometidos fora.
não é aplicável, uma vez que, de acordo com a Convenção de Viena, é competência do Tribunal Penal Internacional processar e julgar os crimes praticados em embarcação estrangeira atracada em território de país diverso.
O Tribunal Penal Internacional não tem competência para julgar crimes comuns em embarcações atracadas.
Gabarito comentado
A lei brasileira se aplica a crimes cometidos em embarcações estrangeiras atracadas em território nacional.
Por que a alternativa B está correta
A embarcação estava em território brasileiro, portanto, a lei nacional é aplicável. O local do crime é determinante para a jurisdição.
Fundamento legal
Art. 7º, II, do Código Penal
Dica
Lembre-se: onde o crime acontece, a lei local vale.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a nacionalidade da embarcação é sempre determinante.
- Não confundir jurisdição territorial com nacionalidade do autor.