Questão 149 de Geral — OAB 2012
O advogado José, observando determinado acontecimento no processo, entende por bem arguir a nulidade do processo, tendo em vista a violação do devido processo legal, ocorrida durante a Audiência de Instrução e Julgamento. Acerca da Teoria Geral das Nulidades, é correto afirmar que o princípio da causalidade significa
Alternativas
a possibilidade do defeito do ato se estender aos atos que lhes são subsequentes e que deles dependam.
Alternativa A — resposta correta
que não há como se declarar a nulidade de um ato se este não resultar prejuízo à acusação ou à defesa.
A nulidade pode ser declarada mesmo que não haja prejuízo, em certos casos.
que nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.
A parte que deu causa à nulidade pode, sim, alegá-la em algumas situações.
que as nulidades poderão ser sanadas.
Nem todas as nulidades podem ser sanadas, depende do tipo de nulidade.
Gabarito comentado
O princípio da causalidade nas nulidades processuais indica que um ato defeituoso pode afetar atos subsequentes.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o defeito de um ato pode se estender a outros atos que dependem dele. Isso significa que a nulidade pode impactar todo o processo subsequente.
Fundamento legal
Art. 249 do CPC
Dica
Lembre-se: um ato viciado pode 'contaminar' o que vem depois.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que nulidade sempre exige prejuízo.
- Não confundir nulidade com anulabilidade, que tem regras diferentes.