Questão 151 de Trabalho — OAB 2012
Em razão de forte enchente que trouxe sérios prejuízos à localidade, houve o encerramento das atividades da empresa Boa Vida Ltda., que teve seu estabelecimento totalmente destruído pela força das águas. Diante dessa situação hipotética, com relação aos contratos de trabalho de seus empregados, assinale a alternativa correta.
Alternativas
O encerramento da atividade empresarial implicará a resilição unilateral por vontade do empregador dos contratos de trabalho de seus empregados.
A resilição unilateral não se aplica em casos de força maior.
Os empregados têm direito à indenização compensatória de 20% (vinte por cento) sobre os depósitos do FGTS.
Alternativa B — resposta correta
Os empregados não podem movimentar a conta vinculada do FGTS.
Os empregados podem movimentar o FGTS em situações de rescisão por força maior.
O empregado detentor de estabilidade provisória por ter sido eleito representante dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tem direito ao pagamento dos salários do período compreendido entre a data da ruptura do contrato de trabalho e o final do período da garantia de emprego.
A estabilidade não garante salários após a ruptura do contrato em casos de força maior.
Gabarito comentado
O encerramento das atividades da empresa gera direitos aos empregados afetados.
Por que a alternativa B está correta
Os empregados têm direito à indenização de 20% sobre o FGTS em caso de rescisão por força maior. Isso ocorre devido à extinção do contrato de trabalho por motivo alheio à vontade do empregado.
Fundamento legal
Art. 18, § 1º, da Lei 8.036/90
Dica
Lembre-se: força maior garante direitos, como a indenização do FGTS.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre rescisão unilateral e força maior.
- Não confundir estabilidade com garantia de salários em força maior.