Questão 158 de Geral — OAB 2012
Com relação aos recursos no direito processual do trabalho, é correto afirmar que
Alternativas
cabe a interposição de recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento.
Recurso de revista não cabe contra acórdão de agravo de instrumento.
o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
O recurso adesivo não é compatível com o processo do trabalho.
são incabíveis embargos de declaração opostos em face de decisão de admissibilidade do recurso de revista, não interrompendo sua interposição qualquer prazo recursal.
Alternativa C — resposta correta
na Justiça do Trabalho todas as decisões interlocutórias são irrecorríveis de imediato.
Decisões interlocutórias na Justiça do Trabalho podem ser recorríveis em algumas situações.
Gabarito comentado
Os recursos no direito processual do trabalho têm regras específicas sobre sua admissibilidade e interposição.
Por que a alternativa C está correta
Embargos de declaração não cabem contra decisões que apenas admitem recursos, pois não há o que esclarecer. Assim, não interrompem prazos recursais.
Fundamento legal
Art. 1.022 do CPC e jurisprudência do TST.
Dica
Lembre-se: embargos não cabem contra decisões que apenas admitem recursos.
Pegadinhas
- Cuidado com a compatibilidade de recursos no processo do trabalho
- Não confundir embargos de declaração com outros recursos