Questão 159 de Geral — OAB 2012
Relativamente à execução trabalhista, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Pode ser por título judicial ou extrajudicial. São títulos extrajudiciais os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho, os termos de conciliação firmado perante as Comissões de Conciliação Prévia e os cheques sem fundo passados pelo empregador ao empregado.
A alternativa confunde títulos judiciais e extrajudiciais, incluindo termos de conciliação que não são sempre extrajudiciais.
Pode ser por título judicial ou extrajudicial. São títulos judiciais unicamente as decisões passadas em julgado com efeito suspensivo e são títulos extrajudiciais os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmado perante as Comissões de Conciliação Prévia.
A alternativa limita os títulos judiciais e extrajudiciais de forma incorreta, não reconhecendo a validade dos termos de ajuste de conduta.
Dependem de prévia liquidação, pelo que só podem ser executados a sentença e o acordo não cumpridos.
Pode ser por título judicial, caso do acordo descumprido, e por título extrajudicial, caso do termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A execução trabalhista pode ocorrer por títulos judiciais e extrajudiciais.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a execução pode ser feita por título judicial em caso de descumprimento de acordo e por título extrajudicial em termos de ajuste de conduta. Isso é permitido pela legislação trabalhista.
Fundamento legal
Art. 876 da CLT
Dica
Lembre-se: título judicial é sentença, e título extrajudicial é acordo ou ajuste.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de títulos judiciais e extrajudiciais
- Não confundir acordo descumprido com sentença não cumprida