Questão 81 de Ética — OAB 2012
Paulo, bacharel em Direito, exerceu relevantes cargos no Poder Executivo das três esferas de Governo, adquirindo profundo conhecimento sobre as atividades internas da Administração Pública. Após aposentar-se, sem requerer inscrição nos quadros da OAB, estabelece serviço de consultoria jurídica, tendo angariado vários clientes desde o período da inauguração da sua atividade. De acordo com o narrado e observadas as normas estatutárias, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Dentre as atividades privativas do advogado incluem-se a postulação judicial e a assessoria jurídica, mas não a consultoria.
A consultoria é uma atividade privativa do advogado, portanto, a afirmação está errada.
O bacharel em Direito aposentado não tem vedado qualquer prática de atividade jurídica, mesmo não inscrito nos quadros da OAB.
O bacharel em Direito não pode exercer atividades jurídicas sem estar inscrito na OAB.
O advogado atua na atividade judicial pugnando pela defesa dos interesses dos seus clientes e na consultoria jurídica.
Alternativa C — resposta correta
As atividades privativas do advogado incluem a assessoria jurídica, a direção jurídica e a atuação nos Juizados Especiais.
Gabarito comentado
A atividade de consultoria jurídica é permitida para advogados.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o advogado pode atuar tanto na defesa judicial quanto na consultoria jurídica. Ambas as atividades são reconhecidas como parte de sua função.
Fundamento legal
Art. 1º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB)
Dica
Lembre-se: advogado = consultoria + defesa judicial.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que bacharéis podem atuar livremente.
- Não confundir consultoria com assessoria, que é mais restrita.