Questão 82 de Ética — OAB 2012
O advogado “Y”, recém formado, diante da dificuldade em conseguir clientes, passa a distribuir panfletos em locais próximos aos fóruns da cidade onde reside, oferecendo seus serviços profissionais. Nos panfletos distribuídos por “Y” constam informações acerca da sua especialização técnico-científica, localização e telefones do seu escritório. Por outro lado, “Y” instalou placa na porta de seu escritório, na qual fez constar os valores cobrados por seus serviços profissionais, fixados, aliás, em patamares inferiores àqueles estipulados pela tabela de honorários da OAB. Quanto à conduta de “Y”, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
“Y” incorre em infração disciplinar, consistente na captação irregular de causas, ao distribuir panfletos ao público oferecendo seus serviços como advogado.
A captação irregular de causas ocorre quando há promessa de resultados, o que não é o caso aqui.
“Y” viola dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, ao fixar honorários em valores inferiores aos estipulados na tabela de honorários da OAB.
Os honorários devem respeitar a tabela da OAB, e valores inferiores configuram infração.
“Y” pode distribuir panfletos ao público, oferecendo seus serviços profissionais, desde que neles não conste sua especialização técnico-científica.
Alternativa C — resposta correta
“Y” viola dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, ao fazer constar de sua placa referências aos valores cobrados por seus serviços profissionais.
A placa com valores é considerada publicidade irregular, ferindo o Código de Ética.
Gabarito comentado
A questão aborda a ética na publicidade dos advogados e a captação de clientes.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a distribuição de panfletos é permitida, desde que não contenham informações sobre especialização. A OAB permite a publicidade, mas com restrições.
Fundamento legal
Art. 28 do Código de Ética e Disciplina da OAB
Dica
Lembre-se: publicidade é permitida, mas com limites e respeito à tabela de honorários.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre captação de clientela e publicidade permitida.
- Não confundir a especialização com a simples oferta de serviços.