Questão 83 de Ética — OAB 2012
João, advogado inscrito há muitos anos na OAB, decide candidatar-se, pelo quinto constitucional, ao cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal. Em razão dessa iniciativa, é submetido a exame curricular e sabatina perante o Conselho Federal da OAB. Após longo processo avaliatório, vem a ser escolhido para integrar a lista sêxtupla a ser remetida ao Tribunal Regional Federal. Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O advogado, ao ser incluído em lista sêxtupla para integrar os quadros de tribunal, deve requerer licença para tratamento de questões particulares.
O advogado não precisa requerer licença para tratar de questões particulares.
O advogado que integra lista sêxtupla ou tríplice para ingresso pelo quinto constitucional pode continuar exercendo livremente suas atividades.
Alternativa B — resposta correta
O advogado que integra lista sêxtupla ou tríplice passa a ser considerado incompatibilizado para o exercício da advocacia.
O advogado não é considerado incompatibilizado até a posse no cargo.
O advogado que pretende ingressar na magistratura pelo quinto constitucional passa a ser considerado impedido ao compor lista sêxtupla.
O advogado não é impedido de compor a lista sêxtupla antes da nomeação.
Gabarito comentado
Advogados podem se candidatar a cargos na magistratura sem interromper suas atividades.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o advogado pode continuar exercendo a advocacia enquanto aguarda a nomeação. A legislação permite essa continuidade até a efetiva posse no cargo.
Fundamento legal
Art. 95, da Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: candidato à magistratura não precisa parar de advogar até ser empossado.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de incompatibilidade antes da posse
- Não confundir licença com impedimento