Questão 84 de Ética — OAB 2012
José, general de brigada, entusiasmado com a opção do seu filho pelo curso de Direito, resolve acompanhá-lo nos estudos. Presta exame vestibular e matricula-se em outra instituição de ensino, também no curso de Direito. Ambos alcançam o período letivo em que há necessidade de realizar o estágio forense. José, desejando acompanhar seu filho nas atividades forenses nas horas de folga, vez que continua na ativa, agora como General de Divisão, requer o seu ingresso no quadro de estagiários da OAB. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Militar não pode, enquanto permanecer na ativa, inscrever-se no quadro de advogados, mas se permite a ele a inscrição no quadro de estagiários.
A alternativa A é incorreta porque a proibição se estende também aos estagiários.
Militar não pode, enquanto na ativa, obter inscrição no quadro de advogados nem no quadro de estagiários.
Alternativa B — resposta correta
Militar da ativa pode atuar na Justiça Militar especializada, porque se inscreve no quadro especial de estagiários.
A alternativa C é errada, pois militares da ativa não podem se inscrever nem no quadro especial de estagiários.
Militar de alta patente pode obter inscrição tanto no quadro de estagiários como no de advogados, mediante permissão especial do Presidente da OAB.
A alternativa D é falsa, já que não há permissão especial para militares da ativa se inscreverem.
Gabarito comentado
Militares da ativa não podem se inscrever no quadro de estagiários da OAB.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a legislação proíbe a inscrição de militares da ativa tanto no quadro de advogados quanto no de estagiários. Essa restrição visa evitar conflitos de interesse e garantir a imparcialidade na atuação profissional.
Fundamento legal
Art. 28, Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94)
Dica
Lembre-se: 'Militar ativo, sem OAB, fica fora do jogo'.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que militares podem atuar na Justiça Militar como estagiários.
- Não confundir a atuação de militares da ativa com a de reservistas.