Questão 85 de Ética — OAB 2012
O advogado “X”, regularmente constituído pelo seu cliente “Z”, retira os autos de cartório para realizar peça defensiva dos interesses do seu cliente. Os autos permanecem no escritório profissional de “X”. Um incêndio no prédio em que se localiza o escritório destruiu numerosos documentos, inclusive os autos referidos. Com base no ocorrido, “X” comunica o fato ao Juízo e ao seu cliente. Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O extravio de autos é caracterizado como infração, com pena de suspensão.
A pena de suspensão não se aplica se não houver dolo ou culpa.
O advogado deverá receber pena de advertência, por não prever o incêndio.
O advogado não pode ser punido por um evento imprevisível como um incêndio.
O extravio de autos deve ser doloso ou culposo, para ser punível disciplinarmente.
Alternativa C — resposta correta
O extravio de autos seria punível, caso fosse recebido em confiança.
Gabarito comentado
O extravio de autos por advogado só é punível se houver dolo ou culpa.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o advogado não agiu com dolo ou culpa ao perder os autos em um incêndio. Assim, não há infração disciplinar.
Fundamento legal
Art. 34, inciso IX, do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94)
Dica
Lembre-se: extravio só é punível se houver intenção ou descuido grave.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de responsabilidade objetiva
- Não confundir extravio com perda involuntária