Questão 89 de Ética — OAB 2012
Além de advogado, João é professor da Universidade pública “M”, com natureza de autarquia, onde exerce as funções de coordenador acadêmico da graduação do Curso de Direito. Diante do prestígio acumulado, o seu escritório de advocacia vem a ter renome, atuando em diversas causas nas comarcas de influência da universidade. Essas circunstâncias indicam que o cargo ocupado pelo advogado seria um caso
Alternativas
abrangido pelas normas que criam regras de incompatibilidade para administradores públicos.
A alternativa A está errada pois o cargo de professor não é considerado um administrador público.
não previsto, vez que a atuação como dirigente de entidade pública é irrelevante para o sistema de incompatibilidades.
A alternativa B é incorreta porque a função de dirigente em entidade pública é relevante para as regras de incompatibilidade.
excepcionado diante da característica que o vincularia ao magistério jurídico.
Alternativa C — resposta correta
incluído no rol de incompatibilidades por não permitir que o advogado exerça cargo administrativo nas universidades públicas.
Gabarito comentado
A questão aborda a compatibilidade entre a advocacia e o magistério jurídico.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o cargo de professor é uma exceção às regras de incompatibilidade. O vínculo com o magistério jurídico permite a atuação como advogado.
Fundamento legal
Art. 28, Estatuto da OAB
Dica
Lembre-se: professor de Direito é uma exceção, não uma regra.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre cargos administrativos e magistério.
- Não confundir a função de professor com outras funções públicas que têm incompatibilidades.