Questão 91 de Ética — OAB 2012
Pedro, advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, após regular processo administrativo disciplinar, é apenado com a sanção de exclusão por ter sido condenado pela prática de crimes contra o patrimônio, tendo a decisão judicial transitada em julgado. Após cumprir a pena e tendo sido a mesma julgada extinta pelo Juízo competente, apresenta requerimento de retorno à OAB. Nos termos do Estatuto, deve o requerente
Alternativas
apresentar a documentação prevista para inscrição inaugural no quadro de advogados, além de submeter-se a novo Exame de Ordem.
Não é necessário submeter-se a novo Exame de Ordem após a reabilitação.
requerer a restauração da sua inscrição anterior com os documentos previstos para a inscrição inaugural, sem submissão a novo Exame de Ordem.
A restauração da inscrição não dispensa a comprovação da reabilitação e idoneidade moral.
indicar provas para a inscrição nos quadros da OAB que comprovem a sua capacidade civil apta a permitir o retorno, e os documentos para inscrição inaugural.
comprovar a sua reabilitação e apresentar os documentos relacionados à idoneidade moral.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A reabilitação de advogado excluído da OAB requer comprovação de idoneidade moral.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o advogado deve demonstrar sua reabilitação e apresentar documentos que atestem sua moralidade. Isso é exigido para garantir a confiança na profissão.
Fundamento legal
Art. 28, § 1º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB)
Dica
Lembre-se: reabilitação = idoneidade moral comprovada.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a inscrição é automática após cumprimento da pena.
- Não confundir reabilitação com restauração de inscrição.