Questão 92 de Ética — OAB 2012
As alternativas a seguir apresentam algumas das competências do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Representar, em juízo ou fora dele, os interesses coletivos dos advogados.
A representação dos interesses coletivos dos advogados é uma das funções do Conselho.
Velar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia.
Velar pela dignidade e prerrogativas da advocacia é uma competência essencial do Conselho.
Representar, sem exclusividade, os advogados brasileiros nos órgãos e eventos internacionais da advocacia.
Alternativa C — resposta correta
Editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, e os Provimentos que julgar necessários.
A edição e alteração de regulamentos e códigos é uma atribuição direta do Conselho.
Gabarito comentado
O Conselho Federal da OAB tem diversas competências, mas algumas não são exclusivas.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a representação em eventos internacionais não é uma função exclusiva do Conselho Federal. Essa atividade pode ser realizada por outros órgãos ou entidades também.
Fundamento legal
Art. 85, Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: o Conselho cuida da advocacia, mas não é o único representante internacional.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de exclusividade nas funções do Conselho
- Não confundir as competências do Conselho Federal com as da OAB estadual.