Questão 94 de Constitucional — OAB 2012
A competência para processar e julgar originariamente Governador de Estado por crime comum é do
Alternativas
Supremo Tribunal Federal.
O Supremo Tribunal Federal julga apenas crimes de responsabilidade e questões constitucionais.
Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa B — resposta correta
Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça não possui competência para julgar governadores por crimes comuns.
Juizo Criminal da capital onde se situa o Tribunal de Justiça do Estado respectivo.
Juízo Criminal da capital não tem jurisdição sobre governadores, que são julgados pelo STJ.
Gabarito comentado
A competência para julgar Governador de Estado por crime comum é do STJ.
Por que a alternativa B está correta
O Superior Tribunal de Justiça é responsável por julgar governadores em crimes comuns. Isso se deve à sua função de tribunal superior na hierarquia judicial.
Fundamento legal
Art. 105, I, 'a', CF/88
Dica
Lembre-se: STJ para governadores, STF para questões constitucionais.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre crime comum e crime de responsabilidade
- Não confundir a jurisdição do STJ com a do TJ estadual