Questão 106 de Tributário — OAB 2012
Mário inscreveu-se no programa de incentivo à aposentadoria mediante indenização, promovido pela empresa em que trabalha. A respeito do caso proposto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Mário pagará imposto de renda, já que o valor recebido tem natureza salarial.
O valor não é salarial, mas sim indenizatório.
Mário não pagará imposto de renda, já que se trata de verba especial.
Verbas especiais não garantem isenção de imposto de renda.
Mario não pagará imposto de renda, já que o valor recebido tem caráter indenizatório.
Alternativa C — resposta correta
Mário pagará imposto de renda, em homenagem ao princípio da isonomia.
O princípio da isonomia não se aplica a indenizações.
Gabarito comentado
Indenizações não são tributáveis pelo imposto de renda.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o valor recebido por Mário é considerado indenizatório e, portanto, isento de imposto de renda. Indenizações não têm natureza salarial e não são tributáveis.
Fundamento legal
Art. 6º, inciso VI, da Lei nº 7.713/1988
Dica
Lembre-se: indenização = isenção de imposto.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre indenização e salário
- Não confundir verbas indenizatórias com verbas tributáveis