Questão 111 de Administrativo — OAB 2012
A União, após regular licitação, realiza concessão de determinado serviço público a uma sociedade privada. Entretanto, para a efetiva prestação do serviço, é necessário realizar algumas desapropriações. A respeito desse caso concreto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A sociedade concessionária poderá promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato.
Alternativa A — resposta correta
As desapropriações necessárias somente poderão ser realizadas pela União, já que a concessionária é pessoa jurídica de direito privado.
A concessionária pode desapropriar, desde que tenha autorização.
O ingresso de autoridades administrativas nos bens desapropriados, declarada a utilidade pública, somente será lícito após a obtenção de autorização judicial.
A entrada em bens desapropriados não requer autorização judicial, apenas a declaração de utilidade pública.
Os bens pertencentes ao(s) Município(s) inserido(s) na área de prestação do serviço não poderão ser desapropriados, mesmo que haja autorização legislativa.
Bens municipais podem ser desapropriados com a devida autorização.
Gabarito comentado
A concessão de serviços públicos pode envolver desapropriações por parte da concessionária.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a concessionária pode desapropriar com autorização legal ou contratual. Isso é permitido para garantir a prestação do serviço público.
Fundamento legal
Art. 5º, XXIV, CF/88
Dica
Lembre-se: a concessionária precisa de autorização para desapropriar, mas pode fazê-lo.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas a União pode desapropriar.
- Não confundir autorização legal com judicial.