Questão 115 de Ambiental — OAB 2012
Sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
As RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse e domínios privados, gravadas com perpetuidade, e deverão ser averbadas, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis
Alternativa A — resposta correta
As RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse pública e domínio privado, e deverão ser averbadas, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis
A RPPN não é criada em áreas de posse pública.
As RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse e domínios privados, deverão ser averbadas, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis. Porém não serão perpétuas, em razão do direito fundamental à propriedade privada.
As RPPNs são perpétuas, ao contrário do que afirma a alternativa.
As RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse pública e domínio privado. Em razão do princípio da defesa do meio ambiente são instituídas automaticamente, sem necessidade de avaliação do órgão ambiental, bastando o interesse do proprietário privado e a averbação, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis.
A criação das RPPNs requer avaliação do órgão ambiental.
Gabarito comentado
As RPPNs são áreas de conservação em propriedades privadas que garantem proteção ambiental.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque as RPPNs são criadas em áreas privadas e devem ser averbadas com perpetuidade. Isso garante a conservação do patrimônio natural.
Fundamento legal
Art. 21 da Lei nº 9.985/2000
Dica
Lembre-se: RPPN = Privado + Perpetuidade.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre posse pública e privada
- Não esqueça que RPPNs são sempre perpétuas