Questão 124 de Criança e Adolescente — OAB 2012
João e Maria, ambos adolescentes, com dezessete e dezesseis anos, respectivamente, resolvem realizar uma viagem para comemorar o aniversário de um ano de namoro. Como destino, o jovem casal elege Armação dos Búzios, no estado do Rio de Janeiro, e efetua a reserva, por telefone, em uma pousada do balneário. Considerando a normativa acerca da prevenção especial contida na Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O casal poderá hospedar-se na pousada reservada sem quaisquer restrições, já que ambos são maiores de dezesseis anos e, portanto, relativamente capazes para a prática desse tipo de ato civil, não podendo ser exigido que estejam acompanhados dos pais ou responsáveis nem que apresentem autorização destes.
Apenas ter mais de 16 anos não dispensa a autorização dos responsáveis.
O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe apenas a hospedagem de crianças e adolescentes em motel, desacompanhadas de seus pais ou responsável, sendo permitida a hospedagem em hotéis ou estabelecimentos congêneres, uma vez que estes são obrigados a manter regularmente o registro de entrada de seus hóspedes.
A proibição se aplica a todos os tipos de hospedagem, não apenas a motéis.
A proibição da legislação especial refere-se apenas às crianças, na definição do ECA consideradas como as pessoas de até doze anos de idade incompletos, sendo, portanto, dispensável que os adolescentes estejam acompanhados dos pais ou responsáveis, ou, ainda, autorizados por estes para a regular hospedagem.
O titular da pousada, ou um de seus prepostos, pode, legitimamente e fundado na legislação especial que tutela a criança e o adolescente, negar-se a promover a hospedagem do jovem casal, já que ambos estão desacompanhados dos pais ou responsável e desprovidos, igualmente, da autorização específica exigida pelo ECA.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Adolescentes precisam de autorização para se hospedar desacompanhados.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a legislação exige autorização dos pais ou responsáveis para a hospedagem de adolescentes. Sem essa autorização, a pousada pode recusar a hospedagem.
Fundamento legal
Art. 82, ECA
Dica
Lembre-se: autorização é sempre necessária para adolescentes em hospedagens.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas crianças precisam de autorização
- Não confundir a idade de 16 anos com a dispensa de autorização