Questão 127 de Consumidor — OAB 2012
Determinado consumidor, ao mastigar uma fatia de pão com geleia, encontrou um elemento rígido, o que lhe causou intenso desconforto e a quebra parcial de um dos dentes. Em razão do fato, ingressou com medida judicial em face do mercado que vendeu a geleia, a fim de ser reparado. No curso do processo, a perícia constatou que o elemento encontrado era uma pequena porção de açúcar cristalizado, não oferecendo risco à saúde do autor. Diante desta narrativa, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O fabricante e o fornecedor do serviço devem ser excluídos de responsabilidade, visto que o material não ofereceu qualquer risco à integridade física do consumidor, não merecendo reparação.
A ausência de risco à saúde não exclui a responsabilidade por danos causados.
O elemento rígido não característico do produto, ainda que não o tornasse impróprio para o consumo, violou padrões de segurança, já que houve dano comprovado pelo consumidor.
Alternativa B — resposta correta
A responsabilidade do fornecedor depende de apuração de culpa e, portanto, não tendo o comerciante agido de modo a causar voluntariamente o evento, não deve responder pelo resultado.
A responsabilidade é objetiva, não dependendo da apuração de culpa.
O comerciante não deve ser condenado e sequer caberia qualquer medida contra o fabricante, posto que não há fato ou vício do produto, motivo pelo qual não deve ser responsabilizado pelo alegado defeito.
A presença de um elemento não característico já configura um vício do produto.
Gabarito comentado
A responsabilidade do fornecedor é objetiva em caso de danos ao consumidor.
Por que a alternativa B está correta
A presença de um elemento rígido no produto viola padrões de segurança, mesmo sem risco à saúde. O dano ao consumidor justifica a reparação.
Fundamento legal
Art. 12 do Código de Defesa do Consumidor
Dica
Lembre-se: dano = responsabilidade, mesmo sem risco à saúde.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de culpa, a responsabilidade é objetiva.
- Não confundir vício do produto com risco à saúde.