Questão 128 de Empresarial — OAB 2012
Com relação ao instituto do cheque, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O cheque pode ser sacado contra pessoa jurídica, instituições financeiras e instituições equiparadas.
O cheque pode ser sacado contra pessoas físicas e jurídicas, mas não é obrigatório que instituições financeiras aceitem todos.
O portador não pode recusar o pagamento parcial do cheque.
Alternativa B — resposta correta
O cheque pode consubstanciar ordem de pagamento à vista ou a prazo.
O cheque é sempre uma ordem de pagamento à vista, não podendo ser a prazo.
A ação de execução do cheque contra o sacador prescreve em 1 (um) ano contado do prazo final para sua apresentação.
A ação de execução do cheque prescreve em 6 meses, não em 1 ano.
Gabarito comentado
O cheque é um título de crédito que deve ser pago integralmente pelo sacado.
Por que a alternativa B está correta
O portador não pode recusar o pagamento parcial, pois o cheque deve ser pago na totalidade. Isso garante a segurança nas transações comerciais.
Fundamento legal
Art. 1º da Lei 7.357/85
Dica
Lembre-se: cheque é à vista, não a prazo.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre cheque e nota promissória
- Não confundir prazos de prescrição entre diferentes títulos de crédito