Questão 131 de Empresarial — OAB 2012
A respeito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O juiz somente poderá conceder a recuperação judicial do devedor cujo plano de recuperação tenha sido aprovado pela assembleia geral de credores.
A recuperação pode ser concedida mesmo sem a aprovação do plano pela assembleia, pois o juiz pode deferir o processamento.
O devedor poderá desistir do pedido de recuperação judicial a qualquer tempo, desde que antes da concessão da recuperação judicial pelo juiz, bastando, para tanto, comunicar sua desistência ao juízo da recuperação.
O devedor não pode desistir do pedido após a concessão da recuperação, apenas antes desse momento.
O juiz decretará falência, caso o devedor não apresente o plano de recuperação no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação.
Alternativa C — resposta correta
O plano de recuperação apresentado pelo devedor, em hipótese alguma, poderá sofrer alterações.
O plano de recuperação pode sim sofrer alterações, desde que aprovado pela assembleia de credores.
Gabarito comentado
A recuperação judicial é um processo que visa reestruturar a dívida de uma empresa em dificuldades financeiras.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque, se o devedor não apresentar o plano de recuperação em 60 dias, o juiz pode decretar falência. Isso garante que o processo de recuperação não se prolongue indefinidamente.
Fundamento legal
Art. 48, Lei 11.101/2005
Dica
Lembre-se: 60 dias é o prazo crucial para apresentar o plano de recuperação.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o plano precisa ser aprovado antes do juiz decidir.
- Não confundir a desistência do pedido com a possibilidade de alteração do plano.