Questão 136 de Geral — OAB 2012
Nos autos de ação indenizatória movida por Henrique em face de Paulo, ambos prósperos empresários, transitou em julgado sentença de procedência do pleito autoral, condenando o réu ao pagamento de indenização, no montante equivalente a 500 salários mínimos, na data da prolação da sentença, acrescidos de juros legais e correção monetária. Assinale a alternativa que apresenta a providência a ser imediatamente adotada pelo advogado de Henrique.
Alternativas
Instauração da fase de liquidação de sentença por arbitramento, a fim de apurar o valor da condenação em moeda corrente.
Liquidação por arbitramento não é necessária, pois o valor já está definido.
Instauração da fase de cumprimento de sentença, com a apresentação da memória de cálculo contemplando o valor da condenação em moeda corrente.
Alternativa B — resposta correta
Instauração da fase de liquidação de sentença por cálculos do contador, a fim de que o magistrado remeta os autos ao contador judicial, para que seja apurado o valor da condenação em moeda corrente.
Não é preciso remeter ao contador, pois a condenação já é líquida.
Ajuizamento de ação rescisória, a fim de que o tribunal apure o valor da condenação em moeda corrente.
Ação rescisória é inadequada, pois a sentença já transitou em julgado.
Gabarito comentado
A fase de cumprimento de sentença é a etapa onde se busca efetivar a decisão judicial.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a sentença já transitou em julgado, permitindo que se inicie o cumprimento da condenação. A memória de cálculo é necessária para converter o valor da indenização em moeda corrente.
Fundamento legal
Art. 513, CPC
Dica
Lembre-se: sentença líquida vai direto para cumprimento, sem liquidação.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre liquidação e cumprimento
- Não confundir fase de cumprimento com fase de apelação