Questão 139 de Geral — OAB 2012
Em relação ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O princípio da insignificância funciona como causa de exclusão da culpabilidade. A conduta do agente, embora típica e ilícita, não é culpável.
O princípio da insignificância não exclui a culpabilidade, mas a tipicidade.
A mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica constituem, para o Supremo Tribunal Federal, requisitos de ordem objetiva autorizadores da aplicação do princípio da insignificância.
Alternativa B — resposta correta
A jurisprudência predominante dos tribunais superiores é acorde em admitir a aplicação do princípio da insignificância em crimes praticados com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa (a exemplo do roubo).
O princípio não se aplica a crimes com violência, como o roubo.
O princípio da insignificância funciona como causa de diminuição de pena.
Não é uma causa de diminuição de pena, mas de exclusão da tipicidade.
Gabarito comentado
O princípio da insignificância exclui a tipicidade de condutas de menor relevância.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque descreve os requisitos objetivos para a aplicação do princípio da insignificância, conforme entendimento do STF. Esses requisitos ajudam a avaliar a irrelevância da conduta para o direito penal.
Fundamento legal
Não há uma lei específica, mas é um entendimento consolidado na jurisprudência do STF.
Dica
Lembre-se: insignificância = irrelevância penal.
Pegadinhas
- Cuidado com a aplicação em crimes violentos
- Não confundir com causas de diminuição de pena