Questão 146 de Geral — OAB 2012
O deputado “M” é um famoso político do Estado “Y”, e tem grande influência no governo estadual, em virtude das posições que já ocupou, como a de Presidente da Assembleia Legislativa. Atualmente, exerce a função de Presidente da Comissão de Finanças e Contratos. Durante a reunião semestral com as empresas interessadas em participar das inúmeras contratações que a Câmara fará até o final do ano, o deputado “M” exigiu do presidente da empresa “Z” R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para que esta pudesse participar da concorrência para a realização das obras na sede da Câmara dos Deputados. O presidente da empresa “Z”, assustado com tal exigência, visto que sua empresa preenchia todos os requisitos legais para participar das obras, compareceu à Delegacia de Polícia e informou ao Delegado de Plantão o ocorrido, que o orientou a combinar a entrega da quantia para daqui a uma semana, oportunidade em que uma equipe de policiais estaria presente para efetuar a prisão em flagrante do deputado. No dia e hora aprazados para a entrega da quantia indevida, os policiais prenderam em flagrante o deputado “M” quando este conferia o valor entregue pelo presidente da empresa “Z”. Na qualidade de advogado contratado pelo Deputado, assinale a alternativa que indica a peça processual ou pretensão processual, exclusiva de advogado, cabível na hipótese acima.
Alternativas
Liberdade Provisória.
Liberdade provisória é solicitada em casos de prisão preventiva, não em flagrante.
Habeas Corpus.
Habeas corpus é usado para proteger o direito de ir e vir, mas não é a peça exclusiva para relaxamento de prisão.
Relaxamento de Prisão.
Alternativa C — resposta correta
Revisão Criminal.
Gabarito comentado
O caso envolve a prisão em flagrante de um deputado por corrupção.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o relaxamento de prisão é a medida adequada para contestar a legalidade da prisão em flagrante. É uma peça processual exclusiva de advogado que busca a liberdade do preso.
Fundamento legal
Art. 5º, LXV, CF/88
Dica
Lembre-se: relaxamento é para prisão em flagrante, como um 'desapego' da prisão.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre liberdade provisória e relaxamento de prisão.
- Não confundir habeas corpus com outras medidas de liberdade.