Questão 147 de Geral — OAB 2012
Um Delegado de Polícia determina a instauração de inquérito policial para apurar a prática do crime de receptação, supostamente praticado por José. Com relação ao Inquérito Policial, assinale a afirmativa que não constitui sua característica.
Alternativas
Escrito.
O inquérito policial deve ser escrito, conforme a legislação.
Inquisitório.
O inquérito é um procedimento inquisitório, onde o delegado conduz as investigações.
Indispensável.
Alternativa C — resposta correta
Formal.
Gabarito comentado
O inquérito policial é um procedimento investigativo que visa apurar crimes.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o inquérito não é indispensável, podendo ser dispensado em certos casos. Sua instauração depende da conveniência da autoridade policial.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso XXXIX, CF/88
Dica
Lembre-se: inquérito é como um rascunho, não é sempre obrigatório.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que todo inquérito é obrigatório
- Não confundir inquérito com ação penal, que é obrigatória.