Questão 159 de Geral — OAB 2012
A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A apreciação da reclamação trabalhista deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias da data de seu ajuizamento.
Alternativa A — resposta correta
A citação por edital somente é cabível se esgotadas todas as tentativas de se localizar o reclamado.
A citação por edital é permitida em situações específicas, não necessariamente após esgotar todas as tentativas.
As partes devem ser intimadas da sentença por notificação postal.
As partes podem ser intimadas por meio eletrônico, não apenas por notificação postal.
Não cabe a interposição de recurso de revista.
Cabe sim a interposição de recurso de revista em algumas situações, conforme a legislação.
Gabarito comentado
O procedimento sumaríssimo no processo do trabalho tem prazos específicos para a tramitação das reclamações.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a reclamação deve ser apreciada em até quinze dias após o ajuizamento. Isso garante celeridade no processo trabalhista.
Fundamento legal
Art. 852-D, CLT
Dica
Lembre-se: 15 dias é o prazo chave no sumaríssimo.
Pegadinhas
- Cuidado com a citação por edital, que tem regras específicas.
- Não confundir os prazos do sumaríssimo com os do rito ordinário.