Questão 160 de Geral — OAB 2012
Em relação ao valor das custas no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Quando houver acordo, incidirão à base de 10% sobre o valor respectivo.
Acordos no processo do trabalho têm custas de 5%, não 10%.
Quando o pedido for julgado improcedente, sempre haverá a isenção de pagamento.
A isenção não é automática em caso de improcedência, depende do juiz.
Quando for procedente o pedido formulado em ação declaratória, incidirão à base de 2% sobre o valor da causa.
Alternativa C — resposta correta
Quando o valor for indeterminado, incidirão à base de 20% sobre o que o juiz fixar.
Custas sobre valor indeterminado são de 2%, não 20%.
Gabarito comentado
As custas no processo do trabalho variam conforme a decisão judicial.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque, em ação declaratória procedente, as custas são de 2% sobre o valor da causa. Essa regra é específica para esse tipo de pedido.
Fundamento legal
Art. 790-B, CLT
Dica
Lembre-se: 2% é para ação declaratória procedente.
Pegadinhas
- Cuidado com os percentuais das custas
- Não confundir acordos com sentenças