Questão 3 de Ética — OAB 2012
Laura, advogada na área empresarial, após concluir o mestrado em renomada instituição de ensino superior, é convidada para integrar a equipe de assessoria jurídica da empresa K S/A . No dia da entrevista final, é inquirida pelo Gerente Jurídico da empresa, bacharel em Direito, sem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, apesar de o mesmo ter logrado êxito no Exame de Ordem. Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O bacharel em Direito pode exercer as funções de Gerência Jurídica mesmo que não tenha os requisitos para ingresso na Ordem dos Advogados.
Bacharel em Direito não pode exercer funções de Gerência Jurídica sem inscrição na OAB.
A função de Gerente Jurídico é privativa de advogados com regular inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados.
Alternativa B — resposta correta
O bacharel em Direito, caso preencha os requisitos legais, inclusive aprovação em Exame de Ordem, pode exercer funções de Gerente Jurídico antes da inscrição na Ordem dos Advogados.
A aprovação no Exame de Ordem não substitui a inscrição na OAB para o exercício da função.
A função de Gerente Jurídico, como é de confiança da empresa, pode ser exercida por quem não tem formação na área.
A função de Gerente Jurídico deve ser exercida por quem possui formação em Direito e inscrição na OAB.
Gabarito comentado
A função de Gerente Jurídico é exclusiva para advogados com inscrição na OAB.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a função de Gerente Jurídico exige a regular inscrição na OAB, conforme o Regulamento Geral. Apenas advogados podem exercer essa função.
Fundamento legal
Art. 1º, § 1º do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94)
Dica
Lembre-se: Gerente Jurídico = Advogado inscrito na OAB.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre aprovação no Exame de Ordem e inscrição na OAB.
- Não confundir funções de confiança com funções jurídicas que exigem inscrição.