Questão 26 de Administrativo — OAB 2012
Acerca dos serviços considerados como serviços públicos uti singuli, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Serviços em que não é possível identificar os usuários e, da mesma forma, não é possível a identificação da parcela do serviço utilizada por cada beneficiário.
Essa alternativa está errada pois descreve serviços que não podem ser individualizados.
Serviços singulares e essenciais prestados pela Administração Pública direta e indireta.
A alternativa B é incorreta porque não define corretamente a natureza dos serviços uti singuli.
Serviços em que é possível a identificação do usuário e da parcela do serviço utilizada por cada beneficiário.
Alternativa C — resposta correta
Serviços que somente são prestados pela Administração Pública direta do Estado.
Gabarito comentado
Serviços públicos uti singuli são aqueles que podem ser individualizados para cada usuário.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque esses serviços permitem identificar quem os utiliza e em que medida. Isso garante a personalização do atendimento e a responsabilidade do usuário.
Fundamento legal
Art. 175, CF/88
Dica
Lembre-se: 'uti singuli' é como um serviço 'personalizado' para cada um.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre serviços públicos e serviços privados.
- Não confundir a identificação do usuário com a universalidade do serviço.