Questão 84 de Ética — OAB 2012
José da Silva, advogado renomado, é acometido por doença mental considerada pela unanimidade dos médicos como incurável, perdendo suas faculdades de discernimento e sendo considerado absolutamente incapaz por sentença judicial. Nos termos das regras estatutárias, sua inscrição como advogado será
Alternativas
suspensa até laudo médico sobre a doença portada.
A suspensão até laudo médico não se aplica a casos de incapacidade absoluta.
cancelada diante da incurabilidade da doença.
Alternativa B — resposta correta
extinta por decisão de junta médica convocada para tal fim.
A extinção por decisão de junta médica não é prevista para a incapacidade absoluta.
suspensa temporariamente para avaliação pelo Conselho Seccional.
A suspensão temporária não é adequada, pois a incapacidade é permanente.
Gabarito comentado
A incapacidade mental absoluta resulta no cancelamento da inscrição do advogado.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a doença mental incurável leva à perda das faculdades de discernimento, resultando no cancelamento da inscrição. Isso é respaldado pela legislação que trata da incapacidade do advogado.
Fundamento legal
Art. 28, Estatuto da OAB (Lei 8.906/94)
Dica
Lembre-se: incapacidade absoluta = cancelamento da inscrição.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre suspensão e cancelamento
- Não confundir laudo médico com decisão judicial sobre incapacidade