Questão 87 de Ética — OAB 2012
Caio é advogado que atua em três estados da federação, possuindo uma inscrição principal e duas suplementares, tendo em vista o número elevado de causas que possui. Em decorrência de conflitos ocorridos em função dos processos em que atua, foram instaurados três processos disciplinares, um em cada seccional onde atua. De acordo com as normas do Estatuto da Advocacia, a competência para julgamento desses processos cabe ao
Alternativas
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
O Conselho Federal não julga infrações disciplinares individuais.
Conselho Seccional em que o advogado possui inscrição principal.
A inscrição principal não é o único critério para a competência disciplinar.
Conselho Seccional de cada infração disciplinar.
Alternativa C — resposta correta
Conselho Nacional de Justiça.
Gabarito comentado
A competência para julgar processos disciplinares de advogados é dos Conselhos Seccionais onde atuam.
Por que a alternativa C está correta
Cada infração disciplinar deve ser julgada pelo Conselho Seccional correspondente ao local da atuação do advogado. Isso garante que as normas locais sejam respeitadas.
Fundamento legal
Art. 49, da Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: cada estado tem seu próprio Conselho para julgar infrações locais.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre inscrição principal e suplementar
- Não confundir o Conselho Seccional com o Conselho Federal