Questão 89 de Constitucional — OAB 2012
A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Pode ser impetrado por estrangeiro residente no país.
Estrangeiros podem impetrar habeas corpus no Brasil.
É cabível contra punição disciplinar militar imposta por autoridade incompetente.
É cabível contra punição disciplinar militar, mesmo se imposta por autoridade incompetente.
Não é meio hábil para controle concreto de constitucionalidade.
Alternativa C — resposta correta
A Constituição assegura a gratuidade para seu ajuizamento.
Gabarito comentado
A ação de habeas corpus protege o direito de liberdade de locomoção.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o habeas corpus não serve para questionar a constitucionalidade de normas. Ele é específico para proteger a liberdade individual.
Fundamento legal
Art. 5º, LXVIII, CF/88
Dica
Lembre-se: habeas corpus é para liberdade, não para constitucionalidade.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que só brasileiros podem impetrar.
- Não confundir habeas corpus com ações de controle de constitucionalidade.