Questão 90 de Constitucional — OAB 2012
O Estado W, governado por dirigente progressista, pretende realizar uma ampla reforma agrária no seu território para melhor dividir a terra, incluindo diversos desempregados na vida produtiva, apresentando, ainda, amplo programa de financiamento das atividades agrícolas. Com essa proposta política, resolve apresentar projeto de lei, criando formas de desapropriação e inovando nos procedimentos, dando característica sumária e permitindo o ingresso nos imóveis sem pagar indenização. Quanto ao tema em foco, legislação sobre desapropriação, nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Trata-se de competência privativa da União
Alternativa A — resposta correta
Trata-se de competência da União em comum com os Estados.
A competência não é compartilhada, é privativa da União.
Trata-se de competência privativa dos Estados
Os Estados não têm competência para legislar sobre desapropriação.
Trata-se de competência dos Estados em comum com os Municípios.
Municípios não podem legislar sobre desapropriação, é privativa da União.
Gabarito comentado
A desapropriação é um tema central na reforma agrária e sua regulamentação é de competência da União.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a desapropriação para fins de reforma agrária é uma competência privativa da União, conforme a Constituição. Isso significa que apenas a União pode legislar sobre o tema, não podendo Estados ou Municípios agir de forma autônoma.
Fundamento legal
Art. 5º, XXIV, CF/88
Dica
Lembre-se: desapropriação é com a União, como um 'cartão de visita' da reforma agrária.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de competência compartilhada
- Não confundir desapropriação com outras formas de aquisição de propriedade